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Artigo Os 7 Trabalhos do Governo Por: M. Teles Fernandes A futura Europa dos 25 está a causar muitas preocupações ao tecido empresarial português, principalmente às micro e pequenas empresas que estão a antecipar os prejuízos que lhes podem causar as suas congéneres dos novos países aderentes à UE, e que têm uma vantagem competitiva que não podem subestimar: mão-de-obra mais barata. Vejamos o quadro das PME Portuguesas: Representam 95% do tecido empresarial Produzem 70% do PIB Empregam 75% da força laboral Ora, se o alargamento da UE trouxer desvantagens para as nossas PME, é de compreender não só os receios dos empresários como de todos nós, visto estar em causa a sobrevivência da maioria da nossa população activa. Contudo, o cenário não pode ser visto sob uma perspectiva tão pessimista. As PME de outros países nossos parceiros na UE, onde a mão-de-obra é o dobro da nossa, não definharam com a nossa entrada, pelo contrário, aproveitaram-se do aumento do mercado para produzirem mais e aumentarem os seus lucros. A Alemanha é disso exemplo. Mas, então, não nos deveremos preocupar? Claro, que será de bom senso que tenhamos as devidas cautelas, não por causa do alargamento da UE, mas por questões de competitividade. As PME são por definição organizações flexíveis, mas muito frágeis a ataques de fora e a longas crises. A manutenção de um ambiente de mercado adaptado às PME será aconselhável por parte de quem dirige os nossos destinos. Isto não implica subsídios, como geralmente se pensa quando se fala em apoio às empresas, mas antes, criar condições de mercado que alavanquem os esforços das PME. Deixando o mercado funcionar por si próprio, compete à nossa administração central actuar em áreas em que indirectamente se criam essas condições, através de acções fáceis de encontrar, mas por ventura, difíceis de implementar. Identificamos sete, como se de sete fossem os trabalhos que cabem aos nossos governantes fazerem para que as nossas PME progridam e conquistem o seu espaço na actual e futura Europa. 1. Regulamentação sobre cobranças – as micro e pequenas empresas são por definição empresas que foram criadas sobre uma oportunidade de negócio, mas sem as devidas previsões económico-financeiras que caracterizam as médias e grandes empresas, em que estudos de viabilidade económica são feitos antes de qualquer investimento. A tesouraria das PME reflectem isso mesmo, com constantes crises, que são ainda mais agravadas pela falta de cumprimento dos prazos de pagamento que se institucionalizou na nossa economia. Ninguém paga a ninguém, a utilização de financiamento bancário a curto prazo é constante, as grandes organizações, incluindo o estado, pagam muito para além dos prazos estabelecidos, os compromissos fiscais e salariais não podem ser adiados e, consequentemente, as PME fecham, com enormes prejuízos para a sociedade. Não basta instituir juros de mora para pagamentos fora de prazo. É necessário penalizar todos aqueles que não cumprem com as condições de pagamento acordadas. É necessária uma mão firme sobre os prevaricadores. Cabe ao governo fazer com que ela actue, sempre e em tempo útil. 2. Flexibilidade laboral – um dos maiores entraves ao crescimento das micro e pequenas empresas no que diz respeito à dimensão da força laboral é a existência de um código laboral que, virtualmente, casa um empregado com a empresa. Não se pretende que a defesa dos trabalhadores não seja feita, mas as micro e pequenas empresas não se podem sentir casadas com os seus empregados para sempre, mesmo quando as crises apertam e não possuem meios para reduzirem a sua força laboral. A condição de indemnização do trabalhador em final de contrato a termo certo ou sem termo está a fazer com que as empresas ofereçam menos pela prestação laboral e a reduzir o número de oferta de empregos. As micro e pequenas empresas necessitam de leis laborais que não contemplem indemnizações tão avultadas por despedimento, mas, em contrapartida, possibilite o pagamento de melhores salários aos empregados pelo seu devido esforço. Mudar as actuais regras do código laboral para as micro e pequenas empresas é mais um dos trabalhos que jamais, duvido, algum governo tenha a coragem de fazer, sabendo de antemão o prejuízo que essa cobardia política implica. 3. Apoio ao financiamento em investimentos a longo prazo – as micro e pequenas empresas, na sua grande maioria, financiam os seus investimentos a longo prazo com empréstimos a curto prazo, como aceites e contas caucionadas, sofrendo, consequentemente, de um eterno sufoco financeiro. À banca agrada a actual situação e os governos não têm a consideração necessária para abrirem linhas de crédito a longo prazo para as micro e pequenas empresas. O capital de risco continua a ser só para os grandes projectos. É necessário que o governo crie as condições para que as entidades financeiras também vejam as micro e pequenas empresas como projectos a longo prazo. 4. Criação de competências – uma das maiores falhas nas micro e pequenas empresas é a sua capacidade para atrair recursos humanos com elevadas competências. O mercado não é abundante em indivíduos com elevadas competências. Um ensino deficiente e genérico e uma formação profissional mal direccionada levam a que sejamos dos mais atrasados em termos de qualificações na UE. Direccione-se a formação para os quadros das micro e pequenas empresas, de forma a suprir as suas necessidades de forma duradoura, através de planos de apoio ao desenvolvimento pessoal vinculado às empresas. 5. Burocracia em serviços públicos – passar dias em repartições do estado é uma constante para as empresas nacionais. Mas as micro e pequenas empresas fazem-no com um duplo sacrifício. Não só tem de pagar a quem lá está, como perdem essa mão de obra para produzir. A complicação que existe para tratar de qualquer documento é tremenda e obriga a que a produtividade das micro e pequenas empresas seja claramente afectada. Compete ao estado analisar e criar novos processos administrativos sem toda a actual carga burocrática, que prejudica, acima de tudo, as micro e pequenas empresas. 6. Cumprimento da regulamentação sobre impostos – as micro e pequenas empresas que queiram ser competitivas num mercado global enfrentam um grave problema em Portugal. Quem exporta compra geralmente as matérias primas e serviços com IVA, mas vendem para o estrangeiro sem o mesmo imposto. Com prazos de reembolso que ultrapassam frequentemente os doze meses, não é possível a nenhuma micro ou pequena empresa sobreviver com uma tesouraria deficitária por tão longo período de tempo, sem que, para o fazer, não tenha de incorrer em enormes custos financeiros. É obrigação do estado fazer aquilo que exige aos contribuintes: pagar nos prazos estabelecidos. Se na Inglaterra o retorno do IVA leva dois dias a executar após o pedido, com certeza que as micro e pequenas empresas Inglesas detêm uma vantagem competitiva imensurável quando em comparação com as nossas. 7. Visão estratégica para o país – em que negócio é que eu devo entrar? Esta é a questão sem resposta para a maioria dos Portugueses que tenham a intenção de criar o seu próprio negócio. Não existe uma linha directora para nos podermos orientar. Será o turismo o nosso desígnio nacional? Ou a industria? Ou a construção? Ou o comércio? Ou ainda outros serviços? Mas quais? Não existe uma visão estratégica para o nosso país, no que diz respeito às micro e pequenas empresas. Mas também ninguém pergunta às micro e pequenas empresas qual é a sua opinião. É altura dos nossos governantes falarem com o tecido empresarial de uma forma mais directa, sem intermediários que filtrem informação importante, e, em conjunto, definirem o nosso desígnio nacional. No dia em que alguém, enquanto governante, tenha a coragem de abordar estes assuntos de uma forma efectiva, e os resolva, então estaremos preparados para enfrentar a globalização. O contrário significa o retrocesso económico, social, cultural e político.


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